Luan Garcia

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Edu Rc

Comentário · há 9 anos

Incoerências penais

Pedro Magalhães Ganem · há 9 anos

Quer queira ou não, o roubo envolve violência e o desvio de dinheiro não.

Talvez seja mais razoável a comparação com o furto, mas aí vem uma decisão do STF que furto de celulares não dá cadeia,.. Dependendo do valor, entra a tal da INSIGNIFICÂNCIA que pode não dar em nada...

Das incoerências de Leis que vejo?
Dirigir alcoolizado majora a pena (o que concordo). Crimes como furto, roubo ou latrocínio sob efeito de drogas, tem redução de pena (o que é um absurdo).

É obrigatório o uso de cinto de segurança em carros (para minha segurança), mas nos ônibus pode-se andar em pé sem problema (aí não é preciso segurança).

Nos carros de passeio é obrigatório a cadeirinha para crianças (para a segurança, claro). Mas taxista não precisa (segurança para quê?). Em caso de ter o carro roubado, você precisa negociar com o marginal tempo para tirar a criança para que não vire um sequestro ou assassinato, mas isto, claro, ninguém leva em conta.

Edu Rc

Comentário · há 9 anos

Incoerências penais

Pedro Magalhães Ganem · há 9 anos

Não disse que a pessoa é inimputável, apenas que a pena é atenuada (e para mim, deveria ser majorada).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art24

"Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."

"Então está certo a pena do roubo de um celular ser o dobro da sonegação de milhares ou milhões de reais? Os danos são os mesmos, né?!"
-> Onde sugeri ser correto? "Quer queira ou não, o roubo envolve violência e o desvio de dinheiro não." e por isto sugeri que comparasse com o furto, ou seja, ambos sem coação ou ameça. Nos dois há violência, mas uma pistola na cara me parece mais ameaçador. Ou você não acha que enfiar uma pistola na boca de uma pessoa para levar R$ 1,00 é muito mais ameaçador que desviar R$ 1 milhão por contrato fraudulento ou por sonegação fiscal?

Sobre os danos, depende. O Estado dispõe de milhares de agentes, uma estrutura absurda para EVITAR a sonegação e COBRAR quando descobre. E ao cidadão comum furtado / roubado, qual alternativa? Sequer podemos esperar a punição, visto os números ridículos de solução dos homicídios, que dirá de roubos e furtos. Ao cidadão, não resta alternativa que não comprar outro bem. Sobre danos, ainda podemos dizer que o Estado pode aumentar impostos e coagir a população a pagar pelos erros da gestão. E aos MILHÕES de autônomos, que tem no celular, a fonte de renda? Pergunta: quem realmente sofreu o maior dano? Quem pode se reparar mais facilmente?

Fui ainda mais longe "Talvez seja mais razoável a comparação com o furto, mas aí vem uma decisão do STF que furto de celulares não dá cadeia,.. Dependendo do valor, entra a tal da INSIGNIFICÂNCIA que pode não dar em nada..."
-> Na prática, afirmei que se tem pena para desvios e sonegações, mas a pena por furtar é nenhuma.

http://www.conjur.com.br/2017-mai-16/principio-insignificancia-aplica-furto-celular-stf

Edu Rc

Comentário · há 9 anos

Incoerências penais

Pedro Magalhães Ganem · há 9 anos

"Enquanto em um crime (roubo do celular) a vítima é individualizada, específica e restrita; no outro (sonegação) a vítima é coletiva, geral e ampla, sem falar que os danos são incalculáveis."
-> Isto não é uma comparação?

Posso estar errado? Sim, mas não vejo como alguém roubar um Estado, visto que roubo pressupõe violência, coação ou ameaça e o furto é sorrateiro. Estas são as concepções jurídicas dos termos não é? E, por isto, sugeri que no lugar de roubo, fosse comparado com o furto. E falei que no furto basicamente NÃO tem pena, de celular então já tem até entendimento do STF conforme link anterior. Já no caso de sonegação simplesmente inexiste atenuantes, a pena está lá e ponto. Ou seja, é mais grave sonegar que furtar.

À diferença de você, entendo que furtar o cidadão é mais grave que furtar o Estado. Ainda que fosse possível roubar (no sentido jurídico) o Estado, como disse antes, o cidadão é mais vulnerável que o Estado e, por isto, entendo ser mais grave.

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